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Quais os limites para o barulho no condomínio?

26/07/2021 - 17:10 - Fonte: sindiconet.com.br

Regras estão na legislação, convenção e regulamento, porém o bom-senso também é válido



O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico.

 
De um lado há, muitas vezes, alguém que julga não estar incomodando o vizinho. Do outro, uma pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade alheia. 
 
Afinal, quando acaba o direito de ouvir uma música, arrumar os móveis de casa e começa o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando após um longo dia de trabalho?
 
É difícil precisar, exatamente, uma vez que o critério de desempate é, muitas vezes, o bom senso.
 
Horários e regras sobre barulho no condomínio
Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no Regulamento interno dos condomínios.
 
“É geralmente nesses documentos que se encontram essas regras. Muitas vezes, também explicam se domingo é permitido fazer barulho de pequenas obras, como furadeiras”, explica Gabriel Karpat, da administradora GK.
 
O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite.
 
Saiba como alterar a convenção e o RI do seu condomínio
Há, porém, empreendimentos que, devido ao seu perfil mais jovem, contam com horários estendidos de uso do salão de festas e das áreas comuns, como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira.
 
“No caso do RI do empreendimento permitir uso do salão até meia noite, por exemplo, o som deve ser interno, para não atrapalhar os prédios vizinhos”, explica Gabriel.
 
Para o advogado Jaques Bushatsky, é importante que os moradores do condomínio entendam que, dependendo do condomínio onde moram e do seu perfil, a expectativa de barulho ou silêncio pode variar.
 
"Um edifício com apenas studios, em um bairro cheio de casas noturnas e baladas, vai ter o mesmo silêncio de um empreendimento majoritariamente ocupado por famílias, ao lado de um hospital? Imagino que não, e é importante que as pessoas saibam disso quando forem escolher onde vão morar", argumenta o advogado.
 
Qual o limite para o barulho no condomínio e como lidar com ele?
Atividades rotineiras
 
É realmente algo difícil de precisar o limite para esse tipo de situação. 
 
“Acho importante sempre ressaltar que as atividades domésticas normais sempre pedem o bom senso de serem toleradas. Se a pessoa sai cedo e chega em casa às 22h e precisa lavar uma louça, ligar o secador, fica difícil multar”, explica o advogado e síndico profissional Moises Oliveira dos Santos. 
 
Então, comportamentos como andar de sapato, ligar a máquina de lavar ou até assistir televisão em um volume que não seja considerado alto, mesmo no horário do silêncio, podem ser tolerados.
 
Mas isso não quer dizer que não há nada a fazer. Se o problema for recorrente no condomínio, afinal o isolamento acústico de muitas construções atuais é precário, é possível, através do diálogo, tentar resolver a questão de forma positiva.
 
Pensando nessas situações específicas, o SíndicoNet criou a campanha "Não parece, mas incomoda". Nela disponibilizamos um cartaz de conscientização aos moradores e dicas para minimizar ruídos como barulho de salto, móveis arrastando, crianças brincando e correndo no andar de cima, etc.
 
Acesse aqui a campanha: Não parece, mas incomoda - Barulho de saltos, móveis, etc.
Atividades ou situações barulhentas e recorrentes
 
Há porém, ruídos durante o dia que podem incomodar os vizinhos, como aulas de instrumentos.
 
“Nas convenções em maneira geral, há uma cláusula que diz que o morador deve usar a propriedade de forma a não atrapalhar no sossego do outro, mesmo em horário de barulho”, conta Fernando Fornícola, diretor da administradora Habitacional.
 
Esse tipo de regra ajuda no sentido de nortear as ações de quem se sente incomodado, e também o condomínio a tentar contornar o problema.
 
“Já tivemos um caso aqui, de um menino que tocava bateria no quarto, e o condomínio teve que entrar com ação judicial. O dono da unidade foi obrigado a colocar isolamento no local”, conta.
 
Porém, antes de entrar com ação judicial, o condomínio tem alguns passos para tomar.
 
“Geralmente o primeiro passo é uma conversa cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação perdurar, multa”, explica Moises.
 
Saiba como agir diante de barulhos diversos: festas, obras, cachorros, brigas, relações sexuais, hidromassagem, esteiras, salto alto, etc.
Saiba mais sobre como aplicar multas e advertências em condomínio
Barulho de obras
 
Uma situação que pede mais compreensão dos vizinhos são obras na unidade.
 
Quando feito dentro do horário estabalecido pelo Regulamento Interno, o barulho deve ser tolerado, desde de que não se estenda por muito tempo.
 
“Infelizmente, nesse caso, é algo que os outros moradores devem procurar entender. Claro que a reforma deve ser feita nos dias e horários permitidos pelo regulamento interno, mas não dá para exigir uma obra que não faça barulho”, assinala o síndico profissional Moises.
 
Se o barulho for muito alto e a obra estiver se estendendo por muito tempo, o síndico pode ajudar na mediação entre os moradores e propor alternativas, como evitar o barulho no horário de almoço, por exemplo.
 
A preocupação do síndico deve ser no sentido de ser informado sobre a obra, e ter certeza de que a mesma não afetará a parte estrutural da unidade. Veja aqui dicas e orientações sobre obras nas unidades
 
Norma 10152 da ABNT: barulho limite em decibéis
Outro ponto que ajuda a nortear as ações nos condomínios é norma NBR 10152 da ABNT. 
 
A norma técnica especifica que em residências o nível de ruído não deve ser maior do que 35 a 45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar.
 
Outra indicação da norma é que os barulhos não podem ultrapassar os 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas.
 
“A norma deixa claro quanto de barulho é aceitável ou não”, explica o assessor jurídico do Secovi-SP Vitor Miller.
 
Foi também graças a essa norma que um locatário de um dos condomínios administrados por Fernando Fornícola conseguiu romper o contrato sem pagar multa.
 
“Ele reclamava muito do barulho no dormitório. Passamos por uma perícia e realmente ficou constatado que o volume era maior do que o permitido”, lembra-se Fernando.